Exportação de pesticídas

Indice	Passos	Descrição de procedimentos de exportação de pesticidas	Documentos
1º	Encomenda	Negoceie as especificações, a qualidade, a quantidade e o preço da mercadoria com o seu comprador, e ele deverá notificá-lo sobre os requisitos aplicáveis à entrada de pesticidas no país de destino
2º	Pedido de exportação	A exportação de pesticidas, qualquer que seja a quantidade, está sujeita a um registo prévio desse pesticida pela Direcção Nacional de Serviços Agrários (DNSA), através de um requerimento próprio. Antes do registo do pesticida, o requerente deve increver-se também junto da DNSA, através de um requerimento próprio. Mesmo depois dos registos em referência, a saída de qualquer lote de pesticidas do território nacional carece de autorização, cujo pedido deve ser dirigido à DNSA. Ao pedido de autorização de exportação de pesticidas, deve ser anexada a carta do importador, confirmando a encomenda a exportar. Após a análise do pedido de exportação, é emitida a Autorização de Exportação a favor do requrente.	Requerimento de Autorização de Exportação; Carta do importador a confirmar a encomenda a exportar
3º	Cumprimento de formalidades aduaneiras	Se pretender beneficiar de uma assistência ao empacotamento, submeta um pedido às Autoridades Aduaneiras, 48 horas antes do empacotamento. O seu despachante submete a Declaração Aduaneira através da Janela Única Electrónica e as Autoridades Aduaneiras confrontam os documentos relativos ao valor declarado da mercadoria e respectivas posições pautais para aferir da aceitabilidade da declaração. O verificador pode aceitar ou rejeitar a declaração com base na informação fornecida pelo declarante.	Documento Único Certificado, Factura Comercial, Certificado de seguro, Bill of Lading (ou Bill of Entry ou Air Waybill), Formulário de Pedido de Assistência Fiscal
4º	Embarque da mercadoria	O Oficial do ponto de entrada preenche no sistema os campos do meio de transporte, com base no gate pass atribuído ao meio de transporte com a respectiva mercadoria, no momento da entrada no terminal. O Oficial do Terminal de Carga actualiza o estágio da declaração e outros detalhes do embarque da mercadoria no sistema JUE. Após o embarque da mercadoria, o exportador envia os documentos originais da transacção ao comprador	Factura comercial, certificado do seguro, do Bill of Lading (transporte marítimo) ou Bill of Entry (transporte terrestre) ou Air Waybill (transporte aéreo)
	Custo do processo	A emissão da autorização de importação de um pesticida está sujeita ao pagamento da taxa definida no Anexo I	Tabela de taxas aplicáveis na prestação de serviços_pesticidas - Decreto nº 6/2009 de 31 de Março - Anexo I; Tabela de Penalizações - Decreto nº 6/2009 de 31 de Março - Anexo 2