Exportação temporária

Índice	Categoria	Descrição dos elementos relativos à exportação temporária
1º	Definição	Saída de mercadorias do território aduaneiro, com um fim diferente do de consumo, e que permaneçam temporariamente fora do país, objectos de posterior reimportação, gozando de suspensão no pagamento de direitos aduaneiros e demais imposições, desde que satisfeitas as condições determinadas em legislação específica
2º	Restrições	É somente permitida a exportação temporária de mercadorias com marcas, números de fabrico ou outros meios de identificação que permitam a confrontação no acto da sua reimportação; As mercadorias exportadas temporariamente para efeitos de concerto ou reparação devem fazer prova de que estão dentro de um prazo de garantia para que possam beneficiar da isenção de direitos sobre o valor da reparação, no acto da reimportação; as mercadorias exportadas temporariamente devem ser reimportadas, em regra, no prazo de um ano, o qual só pode ser prorrogado por despacho do Director-Geral das Alfândegas, por motivos justificados
	#	Produtos objecto de exportação temporária	Entidade que Autoriza
	1	Aeronaves de turismo;	Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique
	2	Animais reprodutores;	Director Geral das Alfândegas
	3	Aparelhagem necessária à produção ou realização de documentários fotográficos ou cinematográficos, ainda que montada sobre veículos;	Director Geral das Alfândegas
	4	Material de acampamento destinado a excursões de carácter científico ou cinegético;	Directores Regionais
	5	Automóveis e outros veículos, pertencentes a pessoas que saiam do País temporariamente, nos termos regulamentares;	Chefes das Estâncias Aduaneiras
	6	Discos e outros suportes de som ou imagem destinados a emissões radiofónicas que sejam propriedade dos órgãos de informação;	Director Geral das Alfândegas
	7	Filmes cinematográficos revelados, sonorizados ou não;	Director Geral das Alfândegas
	8	Equipamento e materiais que acompanhem entidades que se desloquem em missão oficial, devidamente credenciadas;	Chefes das Estâncias Aduaneiras
	9	Material cénico e de trabalho artístico pertencente a artistas, companhias ou empresários de espectáculos públicos;	Directores Regionais
	10	Mercadorias que façam parte de mostruários;	Director Geral das Alfândegas
	11	Mercadorias e animais que vão a concursos, exposições, feiras ou espectáculos públicos;	Directores Regionais
	12	Mercadorias que vão receber aperfeiçoamento, beneficiação, concerto ou complemento do seu fabrico;	Director Geral das Alfândegas
	13	Encerados e outras coberturas para resguardo de carga transportada em veículos de qualquer tipo;	Chefes das Estâncias Aduaneiras
	14	Géneros em pequenas quantidades que se destinem a feiras ou mercados públicos fronteiriços;	Chefes das Estâncias Aduaneiras
	15	Colecções e obras de arte que constituam património artístico ou cultural nacional, mediante parecer favorável do Ministério que superintende a área da Cultura;	Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique
	16	Taras acondicionando mercadorias;	Chefes das Estâncias Aduaneiras
	17	Outras mercadorias cuja exportação temporária seja permitida por legislação especial.	Directores Regionais