Exportação de medicamentos

Índice	Passos	Descrição de procedimentos de exportação de medicamentos	Documentos
1º	Encomenda	Negoceie as especificações, a qualidade, a quantidade e o preço da mercadoria com o seu comprador, e ele deverá notificá-lo sobre os requisitos aplicáveis à entrada de medicamentos no país de destino	Requisição de compra
2º	Pedido de exportação e certificação	Solicite uma autorização de exportação ao Departamento Farmacêutico, que analisa o pedido e emite o documento que certifica a titularidade da autorização do fabrico por parte do fabricante de medicamentos em território nacional. Ao certificar, o Departamento Farmacêutico toma em consideração as disposições em vigor na Organização Mundial da Saúde e as normas da SADC. Ao pedido do exportador, o Departamento Farmacêutico emite uma declaração destinada unicamente a indicar que os medicamentos nela discriminados estão autorizados a ser comercializados em Moçambique	Declaração do Departamento Farmacêutico
3º	Cumprimento de formalidades aduaneiras	Se pretender beneficiar de uma assistência ao empacotamento, submeta um pedido às Autoridades Aduaneiras, 48 horas antes do empacotamento. O seu despachante submete a Declaração Aduaneira através da Janela Única Electrónica e as Autoridades Aduaneiras confrontam os documentos relativos ao valor declarado da mercadoria e respectivas posições pautais para aferir da aceitabilidade da declaração. O verificador pode aceitar ou rejeitar a declaração com base na informação fornecida pelo declarante.	Documento Único Certificado, Factura Comercial, Certificado de seguro, Bill of Lading (ou Bill of Entry ou Air Waybill), Formulário de Pedido de Assistência Fiscal
4º	Embarque da mercadoria	O Oficial do ponto de entrada preenche no sistema os campos do meio de transporte, com base no gate pass atribuído ao meio de transporte com a respectiva mercadoria, no momento da entrada no terminal. O Oficial do Terminal de Carga actualiza o estágio da declaração e outros detalhes do embarque da mercadoria no sistema JUE. Após o embarque da mercadoria, o exportador envia os documentos originais da transacção ao comprador	Factura comercial, certificado do seguro, do Bill of Lading (transporte marítimo) ou Bill of Entry (transporte terrestre) ou Air Waybill (transporte aéreo)
19º	Custo do processo	A autorização para a libertação dos lotés após a análise do Laboratório Nacional de Controlo de Qualidade de Medicamentos está sujeita às taxas previstas no Diploma Ministerial conjunto dos Ministros da Saúde e das Finanças, por conta do importador	Taxas pela prestação de serviços_medicamentos - Diploma Ministerial nº 125/2008 de 31de Dezembro - Actualiza as taxas de registo de medicamentos aprovados pelo Diploma Ministerial Conjunto nº 98/2000 de 9 de Agosto