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Pauta Aduaneira
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 Decreto Nº 39/2002 de 26 de Setembro

O momento actual obriga a que se proceda a alterações às Instruções Preliminares da Pauta Aduaneira aprovada pelo Decreto 30/99 de 24 de Maio e a respectiva pauta aduaneira aprovada pelo Decreto nº 25/2001 de 28 de Agosto, com vista a adequá-la ao momento de desenvolvimento do comercio internacional e aos vários compromissos assumidos por Moçambique internacionalmente.

 

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 01 - ANIMAIS VIVOS  
     

02 - CARNES E MIUDEZAS, COMESTIVEIS  
     

03 - PEIXES E CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS

 
     
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 04 - LEITE E LACTICINIOS; OVOS DE AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS

 
     
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 05 - OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS  
     
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 06 - PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA  
     
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 07 - PRODUTOS HORTÍCOLAS, PLANTAS, RAIZES E TUBERCULOS, COMESTIVEIS  
     
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 08 - FRUTA; CASCAS DE CITRINOS E DE MELÕES  
     
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 09 -CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS  
     
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 10 - CEREAIS  
     
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 11 - PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; MALTE; AMIDOS E FÉCULAS; INULINA; GLÚTEN DE TRIGO  
     
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 12 - SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS; PALHAS E FORRAGENS  
     
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 13 - GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRACTOS VEGETAIS  
     
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 14 - MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS  
     
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 15 - GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTARES ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAIL OU VEGETAL  
     
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 16 - PREPARAÇÕES DE CARNES, DE PEIXES OU DE CRUSTÁCEOS, DE MOLUSCOS OU DE OUTROS INVETEBRADOS AQUÁTICOS  
     
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 17 - AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA  
     
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 18 - CACAU E SUAS PREPARAÇÕES  
     
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 19 - PREPARA À BASE DE CEREAIS, DE FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIA  
     
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 20 - PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS OU OUTRAS PARTES DE PLANTAS  
     
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 21 - PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DIVERSAS  
     
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 22 - BEBIDAS, LIQUIDAS ALCOÓLICAS E VINAGRES  
     
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 23 - RESÍDUOS E DESPERDICIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS  
     
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 24 - TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFACTURADOS  
     
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 25 - SAL; ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, CAL E CIMENTO  
     
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 26 - MINÉRIOS, ESCÓRIAS E CINZAS  
     
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 27 - COMBUSTÍVEIS MINERAIS, ÓLEOS MINERAIS E PRODUTOS DA SUA DESTILAÇÃO; MATÉRIAS BETUMINOSAS; CERAS MINERAIS  
     
  28 - PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS; COMPOSTOS  INORGÂNICOS OU ORGÂNICOS DE METAIS PRECIOSOS, DE ELEMENTOS RADIOACTIVOS, DE METAIS DAS TERRAS RARAS OU DE ISÓTOPOS  
     
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 29 - PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS  
     
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 30 - PRODUTOS FARMACÊUTICOS  
     
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 31 - ADUBOS FERTILIZANTES  
     
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 32 - EXTRACTOS TANANTES E TINTORIAIS; TANINOS E SEUS DERIVADOS; PIGMENTOS E OUTRAS MATÉRIAS CORANTES; TINTAS E VERNIZES; MÁSTIQUES; TINTAS DE ESCREVER  
     
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 33 - ÓLEOS ESSENCIAIS E RESINÓIDES; PRODUTOS DE PERFUMARIA OU DE TOUCADOR PREPARADOS E PREPARAÇÕES COSMÉTICAS  
     
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 34 - SABÕES, AGENTES ORGÂNICOS DE SUPERFÍCIE, PREPARAÇÕES PARA LAVAGEM, PREPARAÇÕES LUBRIFICANTES, CERAS ARTIFICIAIS, CERAS PREPARADAS, PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, VELAS E ARTIGOS SEMELHANTES, MASSAS OU PASTAS PARA MOLDAR, "CERAS" PARA DENTISTAS E COMPOSIÇÕES PARA DENTISTAS À BASES DE GESSO  
     
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 35 - MATÉRIAS ALBUMINÓIDES; PRODUTOS À BASE DE AMIDOS OU DE FÉCULAS MODIFICADAS; COLAS; ENZIMAS  
     
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 36 - PÓLVORAS E EXPLOSIVOS; ARTIGOS DE PIROTECNIA; FÓSFOROS; LIGAS PIROFÓRICAS; MATÉRIAS INFLAMÁVEIS  
     
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 37 - PRODUTOS PARA FOTOGRAFIA E CINEMATOGRAFIA  
     
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 38 - PRODUTOS DIVERSOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS  
     
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 39 - PLÁSTICO E SUAS OBRAS  
     
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 40 - BORRACHAS E SUAS OBRAS  
     
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 41 - PELES, EXCEPTO AS PELES COM PÊLO, COUROS  
     
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 42 - OBRAS DE COURO; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA  
     
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 43 - PELES COM PÊLO E SUAS OBRAS; PELES COM PÊLO ARTIFICIAIS  
     
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 44 - MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA  
     
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 45 - CORTIÇA E SUAS OBRAS  
     
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 46 - OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA  
     
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 47 - PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS METÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO DE RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS)  
     
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 48 - PAPEL E CARTÃO; OBRAS DE PASTA DE CELULOSE, DE PAPEL OU DE CARTÃO  
     
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 49 - LIVROS, JORNAIS, GRAVURAS E OUTROS PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS; TEXTOS MANUSCRITOS OU DACTILOGRAFADOS, PLANOS E PLANTAS  
     
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 50 - SEDA  
     
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 51 - LÃ, PÊLOS FINOS OU GROSSEIROS; FIOS E TECIDOS DE CRINA  
     
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 52 - ALGODÃO  
     
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 53 - OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS; FIOS DE PAPEL E TECIDOS DE FIOS DE PAPEL  
     
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 54 - FILAMENTOS SINTÉTICOS OU ARTIFICIAIS  
     
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 55 - FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS  
     
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 56 - PASTAS (OUATES), FELTROS E FALSOS TECIDOS; FIOS ESPECIAIS; CORDÉIS, CORDAS E CABOS; ARTIGOS DE CORDOARIA  
     
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 57 - TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS, DE MATÉRIAS TÊXTEIS  
     
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 58 - TECIDOS ESPECIAIS; TECIDOS TUFADOS; RENDAS; TAPEÇARIAS; PASSAMANARIAS; BORDADOS  
     
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 59 - TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU EXTRATIFICADOS; ARTIGOS PARA USOS TÉCNICOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS  
     
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 60 - TECIDOS DE MALHA  
     
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 61 - VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, DE MALHA  
     
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 62 - VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, EXCEPTO DE MALHA  
     
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 63 - OUTROS ARTEFACTOS TÊXTEIS CONFECCIONADOS; SORTIDOS; ARTEFACTOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, CALÇADO, CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, USADOS; TRAPOS  
     
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 64 - CALÇADO, POLAINAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, E SUAS PARTES  
     
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 65 - CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, E SUAS PARTES  
     
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 66 - GUARDA-CHUVAS, SOMBRINHAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, BENGALAS - ASSENTOS, CHICOTES E SUAS PARTES  
     
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 67 - PENAS E PENUGEM PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO  
     
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 68 - OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES  
     
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 69 - PRODUTOS CERÂMICOS  
     
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 70 - VIDROS E SUAS OBRAS  
     
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 71 - PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS, E SUAS OBRAS; BIJUTARIA, MOEDAS  
     
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 72 - FERRO FUNDIDO, FERRO E AÇO  
     
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 73 - OBRAS DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO  
     
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 74 - COBRE E SUAS OBRAS  
     
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 75 - NIQUEL E SUAS OBRAS  
     
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 76 - ALUMÍNIO E SUAS OBRAS  
     
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 78 - CHUMBO E SUAS OBRAS  
     
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 79 - ZINCO E SUAS OBRAS  
     
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 80 - ESTANHO E SUAS OBRAS  
     
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 81 - OUTROS METAIS COMUNS; CERAMAIS (CERMETS); OBRAS DESSAS MATÉRIAS  
     
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 82 - FERRAMENTAS, ARTEFACTOS DE CUTELARIA E TALHERES, E SUAS PARTES, DE METAIS COMUNS  
     
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 83 - OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS  
     
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 84 - REACTORES NUCLEARES, CALDEIRAS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS, E SUAS PARTES  
     
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 85 - MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉCTRICOS, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
     
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 86 - VEÍCULOS E MATERIAL PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, E SUAS PARTES; APARELHOS MECÂNICOS (INCLUÍDOS OS ELECTROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO PARA VIAS DE COMUNICAÇÃO  
     
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 87 - VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRACTORES, CICLOS E OUTROS VEÍCULOS TERRESTRES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
     
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 88 - AERONAVES E OUTROS APARELHOS AÉREOS OU ESPACIAIS, E SUAS PARTES  
     
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 89 - EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES  
     
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 90 - INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, FOTOGRAFIA OU CINEMATOGRAFIA, MEDIDA, CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO - CIRÚRGICOS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
     
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 91 - ARTIGOS DE RELOJOARIA  
     
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 92 - INSTRUMENTOS MUSICAIS, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
     
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 93 - ARMAS E MUNIÇÕES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
     
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 94 - MÓVEIS; MOBILIÁRIO MÉDICO-CIRÚRGICO; COLCHÕES, ALMOFADAS E SEMELHANTES; APARELHOS DE ILUMINAÇÃO NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTROS CAPÍTULOS; ANÚNCIOS, TABULETAS OU CARTAZES E PLACAS INDICADORAS LUMINOSAS E ARTIGOS SEMELHANTES; CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS  
     
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 95 - BRINQUEDOS, JOGOS, ARTIGOS PARA DIVERTIMENTOS OU PARA DESPORTO; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
     
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 96 - OBRAS DIVERSAS  
     
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 97 - OBJECTOS DE ARTE, DE COLECÇÃO OU ANTIGUIDADES