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Acordos Internacionais
Convenção Moçambique e Africa do Sul
Resolução n.º 35/08 de 30 de Dezembro (Convenção entre a República de Moçambique e a República Portuguesa para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento.)
 
Convenção Moçambique e Itália
Resolução n.º 27/99 de 8 de Setembro (Ratifica a Convenção e o respectivo Protocolo Adicional, assinados em Maputo aos 14 de Dezembro de 1998, entre a República Moçambicana e a República da Itália.)
 
Convenção Moçambique e Portugal
Resolução n.º 9/91 de 20 de Dezembro (Convenção entre a República de Moçambique e a República Portuguesa para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento.)