| Objectivos da AT |
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I - Aumentar progressivamente as receitas tributárias, em geral, melhorando o desempenho operacional em todas as áreas de tributação; II - Simplificar o sistema tributário, reduzindo a sua complexidade; III - Alargar a base tributária e modernizar a Administração Tributária; IV - Facilitar o comércio legítimo, protegendo e promovendo a economia nacional e regional, fortalecendo a segurança no comércio V - Fortalecer a Imagem Institucional da AT e promover a consciencialização tributária do cidadão; VI - Promover a cooperação com outros Órgãos do Estado e organismos nacionais, regionais e internacionais e harmonizar a legislação VII - Melhorar a eficiência dos serviços através da promoção da cultura de integridade; VIII - Promover estudos e assessorar o Governo em matérias de política tributária e aduaneira; IX - Desenvolver os Serviços Administrativos e de apoio à gestão institucional, implementando uma política de formação e de gestão X - Implementar uma gestão orçamental, financeira e patrimonial com eficácia e transparência. |
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