(i) Implementar a política e legislação tributária e aduaneira e todas as acções de controlo e fiscalização;

(ii) Realizar acções de Inspecção e Auditoria Interna;

(iii) Planificar estratégias de apoio às políticas trbutária e de cooperação internacional;

(iv) Conceber e seleccionar solucções informáticas de infra-estruturas de comunicação e de sistemas de informação; e

(v) Desenvolver Serviços de Administração e Finanças, Gestão e Logística dos recursos humanos e respectiva formação comum
específica.