Janeiro
• Até ao dia 10 - Entrega às Direcções de Áreas Fiscais, pelos Serviços Públicos, das receitas por elas cobradas, no mês anterior;
• Até ao dia 20 - Pagamento do IRPS e IRPC retidos na fonte (ART° 83 do CIRPS);
• Durante o mês e até ao fim de Maio - Pagamento, à final, do IRPS relativo ao rendimento do ano anterior;
• Durante o mês e até ao fim de Maio - Pagamento, à final, do IRPC relativo ao rendimento do ano anterior (art. 90 do CIRPC);
• Até ao último dia do mês - Pagamento do IVA relativo ao mês anterior, pelos sujeitos passivos do Regime Normal, e ao trimestre
anterior, para os do Regime Simplificado de Tributação;
• Durante o mês e até ao fim de Março - Pagamento do Imposto sobre Veículos.

Fevereiro
• Até ao dia 10 - Entrega às Direcções de Áreas Fiscais, pelos Serviços Públicos, das receitas por elas cobradas no mês anterior;
• Até ao dia 20 - Pagamento do IRPS e IRPC retidos na fonte (art. 83 do CIRPS);
• Durante o mês e até ao fim de Maio - Pagamento, à final, do IRPC relativo ao rendimento do ano anterior (art. 90 do CIRPC);
• Até ao último dia do mês - Pagamento do IVA relativo ao mês anterior, pelos sujeitos passivos do Regime Normal;
• Durante o mês e até ao fim de Março - Pagamento do Imposto sobre Veículos;
• Durante o mês e até ao fim de Maio - Pagamento de IRPS relativo aos rendimentos do ano anterior (art. 82, n.º 1 CIRPS);

Março
• Até ao dia 10 - Entrega nas Direcções de Áreas Fiscais pelos Serviços Públicos, das receitas por elas cobradas, no mês anterior;
• Até ao dia 20 - Pagamento do IRPS e IRPC retidos na fonte;
• Durante o mês e até ao fim de Maio - Pagamento a final do IRPC relativos aos rendimentos do ano anterior (art. 90 do CIRPC);
• Até ao último dia do mês - Pagamento do IVA relativo ao mês anterior, pelos sujeitos passivos do Regime Normal;
• Até ao fim do mês - Pagamento do Imposto sobre Veículos;
• Durante o mês e até ao fim de Maio - Pagamento de IRPS relativo aos rendimentos do ano anterior (art. 82, n.º 1 CIRPS).
• Até ao fim do mês - Entrega da Declaração Anual de rendimentos do exercício anterior pelos sujeitos passivos (al a) Nº 1 art.
56 Modelo 10).

Abril
• Até ao dia 10 - Entrega às Direcções de Áreas Fiscais pelos Serviços Públicos, das receitas por elas cobradas, no mês anterior;
• Até ao dia 20 - Pagamento do IRPS e IRPC retidos na fonte;
• Durante o mês e até ao fim de Maio - Pagamento, à final, do IRPC relativos aos rendimentos do ano anterior (art. 90 do CIRPC);
• Até ao último dia do mês - Pagamento do IVA relativo ao mês anterior, pelos sujeitos passivos do Regime Normal e ao trimestre
anterior, para os do regime simplificado de tributação;
• Durante o mês e até ao fim de Maio - Pagamento de IRPS relativo aos rendimentos do ano anterior (art. 82, nº 1 CIRPS);
• Até ao fim do mês - Entrega da Declaração Anual de rendimentos do exercício anterior pelos sujeitos passivos alinea b) nº 1
artº 56 CIRPS - Modelo 10 e Anexos

Maio
• Até ao dia 10 - Entrega às Direcções de Áreas Fiscais pelos Serviços Públicos, das receitas por elas cobradas, no mês anterior;
• Até ao dia 20 - Pagamento do IRPS e IRPC retidos na fonte;
• Até ao último dia do mês - Pagamento, à final, do IRPS relativo ao rendimento do ano anterior;
• Até ao último dia do mês - Pagamento, à final, do IRPC relativo ao rendimento do ano anterior (art. 90 do CIRPC);
• Até ao último dia do mês - Pagamento do IVA relativo ao mês anterior, pelos sujeitos passivos do Regime Normal;
• Até ao fim de Maio - 1ª Prestação do Pagamento por Conta do IRPC, a), n°1, art. 90 do CIRPC.
• Até ao fim deste mês- Entrega da Declaração de Rendimentos do exercício anterior pelos Sujeitos Passivos com contabilidade
organizada e Regime Simplificado de escrituração (art. 106 do CIRPC) - Modelos 22 e 22A;

Junho
• Até ao dia 10 - Entrega nas Direcções de Áreas Fiscais pelos Serviços Públicos, das receitas por elas cobradas, no mês anterior;
• Até ao dia 20 - Pagamento do IRPS e IRPC retidos na fonte;
• Até ao dia 20 -1ª Prestação do Pagamento por Conta de IRPS, 2ª Categoria;
• Até ao último dia do mês - 1ª Prestação do Pagamento Especial por Conta de IRPC (art. 92 n°1 do CIRPC).
• Até ao último dia do mês - Pagamento do IVA relativo ao mês anterior, pelos sujeitos passivos do Regime Normal;
• Até ao fim deste mês - Entrega da Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal do exercício anterior pelos Sujeitos
Passivos artº 98 do IRPS e art° 106 do CIRPC - Modelo 20 e Anexos e Modelo 20 I;

Julho
• Até ao dia 10 - Entrega nas Direcções de Áreas Fiscais pelos Serviços Públicos, das receitas por elas cobradas, no mês anterior
• Até ao dia 20 - Pagamento do IRPS e IRPC retidos na fonte (art. 82, nº 1 CIRPS/IRPC);
• Até ao último dia do mês - Pagamento do IVA relativo ao mês anterior, pelos sujeitos passivos do Regime Normal e ao trimestre
anterior, para os do regime simplificado de tributação;
• Até ao último dia do mês - 2ª Prestação do Pagamento por Conta do IRPC (art. 90 n°1, a), do CIRPC;

Agosto
• Até ao dia 10 - Entrega nas Direcções de Áreas Fiscais pelos Serviços Públicos, das receitas por elas cobradas, no mês anterior
• Até ao dia 20 - Pagamento do IRPS e IRPC retidos na fonte (art. 82, nº 1 CIRPS/IRPC);
• Até ao último dia do mês - Pagamento do IVA relativo ao mês anterior, pelos sujeitos passivos do regime normal;
• Até ao último dia do mês - 2ª Prestação do Pagamento Especial por Conta de IRPC (art. 92 n°1 do CIRPC)

Setembro
• Até ao dia 10 - Entrega nas Direcções de Áreas Fiscais pelos Serviços Públicos, das receitas por elas cobradas, no mês anterior;
• Até ao dia 20 - Pagamento do IRPS e IRPC retidos na fonte;
• Até ao dia 20 - 2º Pagamento por Conta de IRPS, 2ª Categoria;
• Até ao último dia do mês - Pagamento do IVA relativo ao mês anterior, pelos sujeitos passivos do regime normal;
• Até ao último dia do mês - 3ª Prestação do Pagamento por Conta de IRPC;

Outubro
• Até ao dia 10 - Entrega nas Direcções de Áreas Fiscais pelos Serviços Públicos, das receitas por elas cobradas, no mês anterior;
• Até ao dia 20 - Pagamento do IRPS e IRPC retidos na fonte;
• Até ao último dia do mês - Pagamento do IVA relativo ao mês anterior, pelos sujeitos passivos do Regime Normal e ao trimestre
anterior, para os do Regime Simplificado de Tributação;
• Até ao último dia do mês - 3ª Prestação do Pagamento Especial por Conta de IRPC (art. 92 n°1 do CIRPC).

Novembro
• Até ao dia 10 - Entrega nas Direcções de Áreas Fiscais pelos Serviços Públicos, das receitas por elas cobradas, no mês anterior;
• Até ao dia 20 - Pagamento do IRPS e IRPC retidos na fonte;
• Até ao último dia do mês - Pagamento do IVA relativo ao mês anterior, pelos sujeitos passivos do Regime Normal;
• Até ao dia 20 - Pagamento da 3ª Prestação Pagamento por Conta de IRPS 2ª Categoria;

Dezembro
• Até ao dia 10 - Entrega nas Direcções de Áreas Fiscais pelos Serviços Públicos, das receitas por elas cobradas, no mês anterior;
• Até ao dia 20 - Pagamento do IRPS e IRPC retidos na fonte;
• Até ao último dia do mês - Pagamento do IVA relativo ao mês anterior, pelos sujeitos passivos do Regime Normal.