AT na cerimónia de divulgação do 9º Relatório da Indústria Extractiva

AT na cerimónia de divulgação do 9º Relatório da Indústria Extractiva

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT), através do Coordenador Geral do Sector Extractivo, Anibal Mbalango, participou na última segunda-feira, 14 de Dezembro, em Maputo, da cerimónia da divulgação do 9º Relatório Independente da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva, referente ao ano de 2019. 

O documento ora publicado apresenta, entre vários aspectos, a reconciliação dos pagamentos efectuados pelas empresas que operam na indústria extractiva e os recebimentos do Estado, que inclui também impostos tributados no sector.

Segundo o sumário executivo do Relatório, no período em análise foram reconciliadas 97% das receitas tributárias provenientes da indústria extractiva e apuradas diferenças entre os pagamentos das empresas e os recebimentos do Estado correspondentes a 0,17% dos montantes confirmados pelo Estado em 2019.

O relatório elaborado pela Iniciativa de Transparência na Indústria Extrativa (ITIE), cabendo a AT, a responsabilidade de providenciar os dados referentes aos pagamentos efectuados pelas empresas que operam no sector extractivo, no que se refere aos impostos nacionais, e inserido no Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) avança, igualmente, para além do ponto de situação das recomendações transitadas do último relatório (2018), com recomendações para uma melhor actuação das diversas instituções que, directa ou indirectamente, lidam com matérias da indústria extractiva.

Falando na ocasião, Max Tonela, ministro que superintendea área dos Recursos Minerais e Energia, referiu que é expectativa do Governo que a indústria extractiva seja a força motriz da industrialização nacional, garantindo que os recursos possam ser transformados em produtos de alto valor acrescentado, bem como promover mais emprego e dinamizar o mercado interno e as exportações.

Para Max Tonela, a iniciativa de transparência na área extractiva é uma oportunidade que junta empresas, Estado, representantes do Governo e a Sociedade Civil, uma junção de sinergias que se espera que, por um lado, contribua para as reformas profundas no sector da indústria extractiva e, por outro, que seja determinante para os cidadãos estarem, devidamente, informados sobre os processos inerentes à exploração dos recursos ao longo de toda a cadeia de valor, desde o licenciamento, a contratação, a produção, a venda, as exportações até ao fluxo de receitas para o Estado e a forma como estas são usadas para o desenvolvimento das comunidades afectadas.

A ITIE é um padrão global que tem em vista promover a gestão aberta e responsável dos recursos naturais dos países implementadores. Para o efeito, este padrão exige a divulgação de informação ao longo da cadeia de valores da indústria extractiva, desde a fase de extracção até a forma como as receitas são arrecadadas pelo governo e como beneficiam os cidadãos desses países.

Moçambique aderiu à iniciativa em 2009, tendo produzido 9 relatórios (incluindo o presente) que cobrem informações sobre os anos de 2008 a 2019. Informações em nosso poder dão conta que, desde a sua adesão, inúmeras actividades foram realizadas, com destaque para a publicação de relatórios anuais sobre a transparência na indústria, que cobrem mais de dez anos e as Validações do Secretariado Internacional, que conferiram a Moçambique o estatuto de país cumpridor com progresso significativo.

Refira-se que Moçambique tem vindo a implementar a ITIE desde a sua adesão, há onze anos, com o intuito de aprimorar os instrumentos nacionais de boa governação, incluindo a melhoria da transparência e da prestação de contas aos cidadãos, tendo a adesão sido, também, determinada pelo facto do nosso país possuir um vasto potencial e diversidade de recursos minerais e hidrocarbonetos.

 

Entrevista

Na esteira da divulgação do 9º Relatório Independente da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (ITIE) e tomando em consideração o papel imprescindível desempenhado pela Autoridade Tributária ao providenciar os dados referentes aos pagamentos efectuados pelas empresas que operam no sector extractivo, no que se refere aos impostos nacionais, a FOLHA DA AT manteve uma conversa com o Coordenador Geral da Unidade de Tributação da Indústria Extractiva (UTIE), Anibal Mbalango, com o objectivo de medir o pulsar do sector por ele dirigido, no que concerne ao funcionamento do sector, bem como dos conteúdos que corporizam o Relatório.

Instado a pronunciar-se sobre as acções e perspectivas da UTIE, face aos resultados reflectidos no 9º Relatório da Indústria Extractiva, Aníbal Mbalango começou por fazer uma contextualização das actividades desenvolvidas pela Unidade, tendo dito que a instituição vem colaborando para a elaboração dos relatórios referentes à indústria extractiva em Moçambique, fornecendo dados referentes à receita para efeitos de reconciliação. Explicou ainda que, como consequência da interacção da AT com instituições que, directa ou indirectamente, lidam com matérias da Indústria Extrativa, a UTIE esteve envolvida na elaboração de três relatórios da Indústria Extractiva, designadamente o 7º e 8ºs Relatórios, cujo lançamento ocorreu em Fevereiro e o 9º, recentemente publicado.

Por outro lado, o Coordenador Geral do Sector Extractivo mostrou-se, visivelmente, satisfeito com os resultados que o relatório apresenta, dando como exemplo, o facto de o mesmo fazer referência a informação que, segundo a qual, das 29 empresas seleccionadas, ter se conseguido, reconciliar 28, ficando apenas uma por reconciliar, um resultado que “de per si”, revela o esforço que a UTIE tem empreendido com vista a desenvolver as actividades de forma proactiva, ajustando os seus procedimentos e o plano de trabalho para que, em simultâneo, consiga cumprir com a sua missão. Paralelamente, referiu que a AT, por via da UTIE, ajustou os seus planos de actividades anuais, para que fossem consentâneos com este propósito. “O nosso plano de análise de risco, foi harmonizado, tendo em conta as empresas que reúnem requisitos para serem seleccionadas” - avançou.

Falando de aspectos organizacionais que concorrem para o bom desempenho da AT, no que concerne à tributação da Indústria Extractiva, explicou que a instituição possui uma base de dados de todas as empresas do sector extractivo, a mesma que é usada para a selecção das empresas que serão objecto de reconciliação. “Esta base de dados conta com cerca de 352 empresas activas no sector, de todo país. Para o ano de 2021, continuaremos a preparar a informação requerida, uma vez que, o tempo que se disponibiliza para a reconciliação é muito reduzido. Anida não temos o número de empresas que serão objecto de reconciliação, muito menos o período em que terá de ser elaborado o Relatório, não obstante, trabalharemos para actualizar a nossa base de dados, logo nos primeiros meses de 2021” - explicou.

Relativamente aos desafios da instituição face às recomendações do relatório versus a crescente diversidade de recursos minerais e hidrocarbonetos no país, a fonte que temos vindo a citar afirmou que a experiência dos outros países indica que o sector extractivo, na sua fase de maturação, pode contribuir para as receitas tributárias em mais de 80%, “o que nos leva a assumir como objectivo principal a capacitação de mais funcionários para lidarem com este sector”.

Mais adiante, explicou que, por despacho da Presidente da AT, foi autorizada a constituição de núcleos regionais da UTIE, que irão monitorar a actividade extractiva e também a de todos os recursos naturais, incluindo os florestais e faunísticos. “Para tal, está programado um prgrama de formação em todas as províncias, com o objectivo de identificar funcionários com perfil e capacidade para, localmente, monitorarem estas actividades. Também foi criada pelo governo e está em implementação na AT uma equipa aduaneira dedicada ao sector de petróleo e gás, por forma a autorizar e controlar a importação e exportação de bens que se destinam a este sector. A nível central, já dispomos de especialistas para garantirem, com sucesso, a arrecadação de receitas. Precisamos aprimorar as auditorias, fiscalizações e actividades de monitoria aos projectos, infelizmente este ano não foi possível realizar estas actividades, mas, logo que as condições o permitirem estaremos no terreno. No que tange a procedimentos, com a aprovação dos modelos de declaração dos impostos específicos, entendemos que a recolha de informação em tempo útil está garantida, o que poderá minimizar perdas fiscais”- finalizou.

 

Por: Fenias Zimba