Para a divulgação de legislação Aduaneira e demais matérias - AT expede equipas de trabalho às três regiões do país
A Autoridade Tributária (AT), através da Direcção Geral das Alfândegas e do Gabinete de Comunicação e Imagem lançou, no início do mês Julho último, uma campanha de divulgação nacional de legislação aduaneira, protocolos comerciais e procedimentos aduaneiros. Para esta acção, iniciada na zona centro do país, concretamente na Província de Tete, foram organizadas três equipas que estão no terreno com vista à operacionalização da iniciativa.
Com efeito, as equipas já escalaram as províncias de Tete, Niassa, Nampula, Maputo, Gaza, Inhambane e Cabo Delgado, nas quais estabeleceram diálogo com os funcionários e demais segmentos da sociedade, tendo como móbil os Acordos Preferenciais da SADC, Acordos de Parceria Económica SADC/UE, Sistema de Exportador Registado (REX) e Regras Gerais de Desembaraço Aduaneiro de Bens, bem como a Educação Fiscal e Popularização de Imposto.
A acção, que decorre sobre “umbrela” das alterações efectuadas na pauta aduaneira e em outros instrumentos legais, visa, essencialmente, consciencializar aos funcionários e demais intervenientes no processo de desembaraço, sobre as medidas a tomar para a facilitação e flexibilização do processo.
Para além das capitais provinciais, as equipas de trabalho tem se deslocado a algumas fronteiras, Delegações Aduaneiras e as Direcções das Áreas Ficais, para, in loco, verificarem o desenrolar das actividades e descortinar possíveis dificuldades que as áreas operativas poderão ter no seu dia-a-dia.
Nas províncias visitadas, as equipas da AT tem estado, igualmente, a trabalhar com estudantes, docentes, agentes económicos e despachantes aduaneiros, conferindo aos mesmos, conhecimentos sobre os principais regimes aduaneiros, os passos para aderência aos diversos protocolos, a questão da necessidade de termos de compromisso no processo de desembaraço, o controlo de fluxo de capitais, uma obrigatoriedade para o operador, a necessidade da fortificação de alimentos a importar ou produzidos a nível nacional.
Como está plasmado nesta missão, os integrantes da delegação proferem palestras abertas de popularização do imposto nas escolas secundárias e técnicas, onde os jovens são convidados a se tornarem activos no controlo e preservação da coisa pública, bem como na disseminação da importância e prática de exigência do recibo ou outro comprovativo de compra.
Os delegados provinciais da AT, por onde as equipas de disseminação passaram foram unânimes ao afirmarem que esta interacção é de extrema importância, visto que para além de fazer um "refreshment" sobre os procedimentos aduaneiros para os funcionários, permitiu a outros beneficiários alargar o seu horizonte sobre as matérias em causa.
Outrosim, os delegados exortam aos funcionários abrangidos, a absorverem, no máximo, o conhecimento partilhado, para que, no desempenho das suas funções, dêem assistência conclusiva aos contribuintes ao mesmo tempo em que apelam para que sirvam de polos de disseminação do conhecimento adquiridos para os demais funcionários que não tiveram oportunidade de presenciar as actividades.
De referir que a última fase das actividades ora referenciadas terá lugar na semana que vêm abrangido as Províncias centrais da Zambézia, Manica e Sofala.