Sistema fiscal moçambicano continua resiliente

Sistema fiscal moçambicano continua resiliente

Esta garantia foi dada hoje, 01 de Fevereiro, em Pemba, na província de Cabo, pela Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Amélia Muendane, durante a cerimónia de patenteamento de funcionários aduaneiros afectos àquele ponto do País.

Segundo Amélia Muendane, factores como a COVID-19, conflitos militares e a emergência humanitária estão a intensificar a desestabilização da economia e da sociedade. Contudo, o Sistema Tributário tem se mostrado resiliente e o sinal disso é que “o País tem vindo a cumprir escrupulosamente a Lei Orçamental em termos de arrecadação de receitas mercê do desempenho dos funcionários afectos nas diferentes unidades orgânicas” assegurou.

                                                                                                

A Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique saudou ainda “os contribuintes e em particular as Pequenas e Médias Empresas, que asseguraram em 2021 com 66% da receita total, o que prova uma vez mais que a economia moçambicana é sustentada fundamentalmente, pelas micro, pequenas e médias empresas” disse. Amélia Muendane acrescentou que “em 2021 a região norte contribuiu com cerca de 8,1% na receita fiscal global, dos quais 25% resultaram da contribuição proveniente da província de Cabo Delgado”.

 

Para 2022, segundo Amélia Muendane, a Lei Orçamental fixa a meta anual em 293,92 mil milhões de meticais, o que representa um crescimento nominal na ordem de 10,7% em relação a 2021, cabendo à Região Norte a cobrança de 24,19 mil milhões de meticais, dos quais 6,03 mil milhões de meticais para a província de Cabo Delgado, contra 4,4 mil milhões de meticais que a província teve como meta em 2021.

 

A Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique assegurou que para fazer face aos desafios decorrentes da variação da meta orçamental em 28,32 mil milhões de meticais, foi definida como prioridade a organização e transformação do sector informal em cooperativas, bem como o combate ao contrabando, o controlo fiscal e a auditoria e fiscalização tributária e aduaneira.

 

Patente como sinal de responsabilidade e profissionalismo

 

Ainda durante a cerimónia, a Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique disse que “as patentes que hoje receberam, devem incutir em cada um de vós o espírito de responsabilidade e profissionalismo, a vossa conduta deve ser o exemplo que a sociedade deve ver como modelo”.

 

Segundo Amélia Muendane, este tipo de actos não visam apenas cumprir com um dever legal, mas sobretudo, “movido pela consciência de que o funcionário motivado e moralizado tem melhor predisposição ao trabalho” rematou. Por isso apelou a todos os funcionários tributários a serem implacáveis no combate aos crimes fiscais, sonegação e a todas as práticas nocivas ao Sistema Tributário.

 

A cerimónia de patenteamento dos funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique, é o culminar do processo de unificação de carreiras, iniciado em 2018, que permitiu o enquadramento de 3836 funcionários, dos quais 2148 paramilitares. Com vista a ajustar as categorias profissionais às patentes, iniciou no dia 26 de Janeiro o processo de patenteamento de 1927 funcionários, tendo beneficiado na primeira fase a 257 funcionários, entre Comissários Gerais, Comissários, Sub-comissários, Superintendentes, Inspectores e Sargentos. Hoje, foram  patenteados em Pemba 32 funcionários correspondes às patentes de Superiores, Subalternos e Sargentos.

 

De referir que o patenteamento irá decorrer em todas as províncias ao abrigo do artigo 9 do Estatuto Paramilitar das Alfândegas de Moçambique, aprovado pelo Decreto n. º35/2010 de 1 de Setembro, nos termos do Decreto n.º 74/2014, de 10 de Dezembro, que permite as Delegações Provinciais da Autoridade Tributária realizarem as cerimónias de patenteamento.