Agenda Nacional de Integridade nos Negócios
“INTEGRIDADE DEVE NORTEAR A ACTUAÇÃO DOS AGENTES ECONÓMICOS”
– Considera Amélia Nakhare, Presidente da AT
A Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Amélia Nakhare, defende que a questão de integridade nos negócios e da corrupção deve ser vista e analisada de forma holística, tendo referido que a consciência e a integridade devem nortear os valores de actuação dos agentes económicos no cumprimento do quadro legal que norteia as obrigações fiscais. Nakhare fez estas considerações durante a cerimónia de lançamento da Agenda Nacional de Integridade nos Negócios (em inglês Business Integrity Country Agenda - BICA), organizada pelo Centro de Integridade Pública, decorrida a 18 de Fevereiro corrente, na capital do país.
Amélia Nakhare, que falava na qualidade de oradora no evento, referiu que a justiça fiscal constitui um grande desafio em Moçambique e que o país ainda capta uma parte insignificante daquilo que é o potencial para arrecadação da receita.
Falando de acções levadas a cabo pela Autoridade Tributária visando garantir a transparência fiscal e a facilitação do cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes, Nakhare referiu-se ao processo de modernização tecnológica dos meios de submissão das declarações fiscais e de pagamento dos impostos, bem como às acções de divulgação das principais alterações introduzidas na legislação fiscal, nos modelos de declaração dos impostos e nos procedimentos administrativos para o pagamento dos impostos. Ademais, a Presidente da AT elencou a promoção da cidadania fiscal, a popularização dos impostos e a sensibilização dos agentes económicos para a necessidade do cumprimento voluntário e atempado das obrigações fiscais, como outras acções em curso.
Num outro desenvolvimento, a Presidente da AT referiu que a promoção da ética e integridade dos funcionários da Autoridade Tributária figura na lista das suas prioridades e que irá combater com veemência a corrupção e outros crimes conexos na instituição que dirige.
Refira-se que o evento serviu para a apresentação do Relatório de Avaliação BICA de Moçambique, o primeiro documento deste tipo, elaborado pela representação nacional da Transparência Internacional (TI), o Centro de Integridade Pública (CIP).