Com vista ao cumprimento dos trâmites legais na Importação de Mercadorias - “Alfândegas e Despachantes Aduaneiros devem redobrar esforço na actuação” – Recomenda Amélia Nakhare, Presidente da AT
A presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT) exortou aos Despachantes e aos funcionários da área aduaneira, no sentido de redobrarem o esforço, de modo que, todo o processo de desembaraço aduaneiro ocorra dentro da Janela Única electrónica (JUE), fortificando, deste modo, o sistema de controlo, com vista evitar o desvio da receita. Amélia Nakhare fez estes pronunciamentos durante a cerimónia de inauguração do novo edifício da Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique (CDA), na passada sexta-feira, 02 de Novembro, em Maputo,
Na ocasião, Nakhare afirmou que a actividade do despachante é de capital importância e a mais desafiante, no processo de gestão do comércio externo, na medida em que estabelece a ponte entre uma correlação de forças que se opõem. Em que por um lado temos o importador, que tenta maximizar os lucros e minimizar os custos, e por outro as entidades aduaneiras, na qualidade do representante do Estado, que tem como obrigação minimizar os custos e maximizar os lucros sobre o mesmo objecto.
“Os Despachantes Aduaneiros como representantes do Importador e as Alfândegas como o garante de interesses do Estado tem a obrigação quase que imprescindível de estabelecer sinergias e criarem um ponto de equilíbrio baseado na lei, que se resume no cumprimento dos trâmites legais no acto da importação e exportação de mercadorias,evitando deste modo o contrabando, descaminho, elisão e a evasão fiscal”. Alertou a P-AT
Num outro desenvolvimento, a Presidente da AT, falou dos projectos em curso na instituição que dirige, nomeadamente, a Selagem de bebidas alcoólicas e do tabaco manufacturado, bem como o início, para breve, da marcação de combustível. No que concerne ao processo de desembaraço aduaneiro, a timoneira da AT explicou que o desafio das Alfândegas passa necessariamente pelo encerramento do TIMS, permitindo que todo o processo de desembaraço ocorra na plataforma electrónica JUE.
Outrossim, o presidente da Câmara dos Despachantes de Moçambique, Dickson Chongo, afirmou que o convite endereçado a Presidente da AT, para proceder a inauguração do edifício da Sede da CDA, é prova mais que evidente de que os Despachantes estão engajados para serem parte integrante de todo o processo de reforma aduaneira e fiscal no território moçambicano.
De referir, que a Câmara dos despachantes Aduaneiros de Moçambique é composta por 246 despachantes, representados em todo País.