É prematuro falar do impacto da selagem

Para sustentar esta posição, Mallá recuou no tempo e trouxe a radiografia do processo de selagem nos seguntes termos: “como sabem, esta questão da selagem é um processo que começou em Março, com a proibição de circulação e comercialização, em todo o território nacional, dos cigarros sem selo, que de algum modo foi relativamente fácil, dado o número reduzido de fábricas, bem como de importadores destes produtos. Em relação às bebidas alcoólicas, o cenário é diferente, pois encontramos um considerável número de fábricas, assim como de importadores, espalhados em todo o país, o que nos obrigou a estender, por mais tempo, ou seja, até 30 de Agosto último, o prazo de selagem extraordinária”.

Segundo avançou Mallá, o objectivo nesta primeira fase, não é necessariamente medir o impacto do processo na arrecadação de receitas, mas sim de educação, com intuíto de consciencializar os cidadãos sobre a importância e pertinência da selagem na comercialização dos produtos abrangidos. “Mas acredito que a partir de Janeiro estaremos em condições de fazer uma avaliação sobre o impacto desta medida na carteira fiscal, em sede do Imposto sobre o Consumo Específico (ICE)”.

Num outro desenvolvimento, o Director Geral das Alfândegas disse que os produtos ora abrangidos, são, de certo modo, supérfluos e nocivos à saúde humana, sendo por isso necessário que o Estado Moçambicano adopte políticas que concorrem para o controlo do acesso fácil de bebidas alcoólicas e tabaco por parte dos cidadãos. Continuando, a fonte que temos vindo a citar, explicou ainda, que é do domínio público que o consumo abusivo destes produtos provoca doenças e obriga o Estado a desprender avultados recursos financeiros na aquição de fármacos com vista a fazer face estas doenças.

Mallá, visivelmente satisfeito, enalteceu o diálogo permante que tem caracterizado o relacionamento entre a ATe os agentes económicos, desde os formais aos informais, o que, segundo ele, tem flexibilizado e facilitado à fase transitória do processo de selagem bem como de outras matérias afins.

No que se refere aos comportamentos desviantes no seio da corporação, sem avançar nomes nem números, Mallá disse que a Autoridade Tributária é composta por várias direcções, dentre elas o Gabinete de Controlo Interno, que tem como principal missão, zelar pelo comportamento dos funcionários no exercício das suas funções. Portanto, qualquer situação anómala é prontamente detectada e dada o seu devido tratamento. “Dependendo do caso, são aplicados sansões que vão desde a repreensão pública, despromoção, demissão até expulção”, explicou.

A terminar, o nosso interlocutor apelou a todos os funcionários da AT e em particular da Direcção Geral das Alfândegas, para uma maior entrega ao trabalho, de modo que até 31 de Dezembro, se cumpra com a lei orçamental de 2017, canalizando para o efeito, acima do valor planificado para os cofres do Estado, ao mesmo tempo em que convidou aos órgãos de comunicação social a pautarem pela divulgação fidedígna da informação sobre acções desenvolvidas pela instituição, privilegiando acima de tudo o contraditório. X