Introduzida Obrigatoriedade de Selagem de Tabaco em Moçambique

Numa cerimónia que teve lugar na última sexta-feira, 17 de Março do ano em curso, em Maputo, a Autoridade Tributária de Moçambique (AT), procedeu ao lançamento oficial do processo de Selagem Obrigatória de Bebidas Alcoólicas a nível de todo País. 

O processo que é introduzido pela Lei 17/2009 de 10 de Novembro, que aprova o Código do Imposto sobre o Consumo Específico, enquadra-se no esforço do Estado, através da Autoridade Tributária de Moçambique, de reduzir substancialmente os actuais níveis de descaminho e contrabando de cigarros e bebidas alcoólicas.

O acto que foi dirigido pela Presidente da AT, Amélia Nakhare, na presença dos representantes da OPSEC, empresa parceira da AT neste processo, das Instituições Públicas, do Sector Privado, do Conselho Superior Tributário, do Conselho Directivo, e demais convidados, compreendeu dois momentos cruciais, o primeiro que consistiu na visita às instalações da British American Tobacco (BAT), onde para além de se inteirar sobre o funcionamento daquela unidade fabril, a equipe liderada pela expoente máxima da AT presenciou a selagem prática do tabaco ali manufacturado e o segundo momento que decorreu no auditório da instituição, no Edifício-sede, que foi marcado pelo lançamento oficial do processo de Selagem.

O projecto ora lançado compreenderá para esta primeira fase, a Selagem Obrigatória de Tabaco Manufacturado, e posteriormente a Selagem de bebidas alcoólicas, estando neste momento, a Autoridade Tributária a proceder à avaliação junto com as fábricas de bebidas para se inteirar sobre os constrangimentos que possam decorrer desse processo, tendo em conta a sensibilidade que a selagem de bebida tem, comparado a selagem de tabaco.

Falando na ocasião, a presidente da AT afirmou que, o lançamento da Selagem Obrigatória de Tabaco Manufacturado é o culminar de um projecto iniciado no ano de 2009 tendo atravessado e superado todos os obstáculos do percurso que o tempo e as condições socioeconómicas impunham.

“O objectivo principal de um selo de controlo fiscal de impostos especiais de consumo, assenta no fornecimento de um meio físico de controlo da arrecadação de impostos e denota que um pagamento foi feito - ou deve ser feito - a uma autoridade governamental reconhecida em relação a um determinado item sujeito ao Imposto sobre Consumos Específicos” explicou Nakhare.

Mais adiante, a Presidente da AT reconheceu que a selagem vai contribuir para a redução substancial dos actuais níveis de descaminho e contrabando dos cigarros para níveis significativamente baixos. “Com o lançamento deste projecto, declara se a proibição da circulação de produto de tabaco manufacturado sem selagem em todo o território nacional”, rematou Nakhare.

De referir que, o lançamento do processo de Selagem de Tabaco Manufacturado, foi antecedido por uma capacitação de formadores e fiscais, com vista à operacionalização do processo.