NA ZAMBÉZIA

No âmbito da interdição da circulação e comercialização de tabaco manufacturado no País, que teve o seu início a 01 de Julho de 2017, em todo território nacional, a AT apreendeu, no Posto Fiscal de Nicoadala, na Província da Zambézia, 267 caixas de tabaco manufacturado, o equivalente a 133.500 maços de cigarros não selados, que tinham como destino a Província de Nampula.

Aquando da apreensão, o transportador informou que levava de volta aqueles cigarros para, supostamente, ser devolvido à fabrica e/ou armazém em Nampula, para que este fosse selado. Isto ocorre quando já passavam três dias depois do início da proibição da circulação, posse ou venda de tabaco manufacturado sem selo de controlo fiscal, uma medida que está a ser implementada ao abrigo da lei e demais legislação aplicável, concretamente o Diploma Ministerial 59/2016 de 14 de Setembro, que aprova o Regulamento de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado.