Pagamento de Imposto via banco já é uma realidade. Projecto e-Tributação
A Autoridade Tributária de Moçambique convocou, na passada quinta-feira, dia 25 de Fevereiro, uma conferência de imprensa para dar a conhecer alguns avanços registados no âmbito da implementação da e-Tributação, uma ferramenta alinhada com o processo de modernização tecnológica em curso na instituição.
Na ocasião, o Gestor do Projecto e-Tributação, Carlos Fafetine, fez saber que o pagamento de impostos através dos bancos comerciais encontra-se na sua fase piloto, estando a vigorar nas Unidades de Grandes Contribuintes de Maputo e Matola, sendo que gradualmente será expandido para todas as unidades de cobrança.Este processo permite ao sujeito passivo efectuar a submissão das suas obrigações fiscais via internet e fazer o pagamento no banco, o qual por sua vezfaz a transferência da receita para a Conta Única do Tesouro, dentro de 48 horas após a cobrança.
Segundo Fafetine, como forma de possibilitar o processo, foi necessário disponibilizar uma ferramenta, denominada e-Declaração, através da qual o contribuinte poderá submeter as suas declarações. Nesta fase piloto, o e-Declaraçãopossibilita a submissão do IVA, modelos A,C e E; ISPC, modelo 30; IRPC, modelo 39 e; IRPS, modelo 19.
Falando em torno da implementação do sistema de Gestão de Filas de Espera nas unidades de cobrança da AT, Faftine referiu que o mesmo visa garantir que os poucos contribuintes que não puderem aderir aos meios electrónicos possam, também, ter algum conforto na área fiscal.“Neste momento, já introduzimos as filas de espera em quatro unidades de cobrança, nomeadamente, no 1º e 2º Bairro Fiscal de Maputo, Balcão de Atendimento ao Contribuinte, do prédio 33 andares e a Direcção da Área Fiscal da Matola. Esperamos que no segundo trimestre possamos expandir para as regiões centro e norte, respectivamente”, disse Faftine.