Exportação de rações

Índice	Passos	Descrição de procedimentos de exportação de rações usadas para animais aquáticos que se destinam ao consumo humano	Documentos
1º	Encomenda	Negoceie as especificações, a qualidade, a quantidade e o preço da mercadoria com o seu comprador, e ele deverá notificá-lo sobre os requisitos higio-sanitários aplicáveis à entrada de rações usadas para animais aquáticos que se destinam ao consumo humano no país de destino, através de uma Licença Sanitária	Requisição de compra, Factura pro forma, Licença Sanitária
2º	Inspecção sanitária	Antes de confirmar a encomenda, dirija um pedido de emissão de um Certificado Sanitário ao Director do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, através de suas delegações ou representações, devendo anexar ao pedido a cópia da Licença e Cartão de Exportador de produtos de pescado passado pelo Ministério da Indústria e Comércio (MIC). O INIP regista e enumera o pedido de emissão do certificado sanitário; verifica se o pedido provém duma unidade licenciada; se os produtos foram produzidos a partir de matérias-primas e ingredientes livres de contaminação; se passaram pelos controlos oficiais; se cumprem com o declarado na embalagem, rótulo ou etiqueta segundo as normas aplicáveis. A intenção de exportar deve ser apresentada com antecedência mínima de 24 horas. O instituto faz de seguida a inspecção e emite o Certificado Sanitário Internacional	Modelo de Pedido de Inspecção, Licença de Importação, Certificado Sanitário ou Certificado Sanitário_União Europeia ou Boletim de Inspecção do Pescado, Factura comercial
3º	Cumprimento de formalidades aduaneiras	Se pretender beneficiar de uma assistência ao empacotamento, submeta um pedido às Autoridades Aduaneiras, 48 horas antes do empacotamento. O seu despachante submete a Declaração Aduaneira através da Janela Única Electrónica e as Autoridades Aduaneiras confrontam os documentos relativos ao valor declarado da mercadoria e respectivas posições pautais para aferir da aceitabilidade da declaração. O verificador pode aceitar ou rejeitar a declaração com base na informação fornecida pelo declarante.	Documento Único Certificado, Factura Comercial, Certificado de seguro, Bill of Lading (ou Bill of Entry ou Air Waybill), Formulário de Pedido de Assistência Fiscal
4º	Embarque da mercadoria	O Oficial do ponto de entrada preenche no sistema os campos do meio de transporte, com base no gate pass atribuído ao meio de transporte com a respectiva mercadoria, no momento da entrada no terminal. O Oficial do Terminal de Carga actualiza o estágio da declaração e outros detalhes do embarque da mercadoria no sistema JUE. Após o embarque da mercadoria, o exportador envia os documentos originais da transacção ao comprador	Factura comercial, certificado do seguro, do Bill of Lading (transporte marítimo) ou Bill of Entry (transporte terrestre) ou Air Waybill (transporte aéreo)
	Custo do processo	Todos os custos relativos ao processo de cumprimento dos requisitos sanitários corre por conta do importador, conforme a Tabela de Taxas de Prestação de Serviços de Inspecção do Pescado	Tabela de taxas pela prestação de serviços_pescado e rações - Diploma Ministerial Conjunto do Ministério das Pescas e das Finanças, publicado no BR I Serie, nº 22 de 2 de Junho de 2004