Importação IPE

Índice	Passos	Descrição de procedimentos de importação com Inspecção Pré-Embarque	Documentos
1º	Encomenda	Negoceie as especificações, a qualidade, a quantidade e o custo da mercadoria com o seu fornecedor, e notifique-o dos requisitos de inspecção pré embarque aplicáveis à importação desta mercadoria para Moçambique, conforme a lista positiva. Caso não beneficie de crédito, deve efectuar o pagamento da mercadoria.	Requisição de compra, Factura pro forma, bordereaux de transferência bancária, Diploma Ministerial nº 18/2003 de 19 de Fevereiro (Inspecção Pré-Embarque) e Diploma Ministerial nº 16/2012 de 1 de Fevereiro (Regulamento de Desembaraço Aduaneiro)
2º	Inspecção pré-embarque	Submeta a factura pro forma ao despachante para a solicitação do "Número Moz", junto da Agência de Inspecção Pré Embarque. A representação desta empresa no país de origem da mercadoria submete o Pedido de Inspecção / Informação (Request For Information / Inspection Letter) com vista a iniciar a inspecção, em 3 dias. A inspecção pode ser simples, básica e completa. Quando o resultado da inspecção é satisfatório, é emitido o Documento Único Certificado e caso contrário, são concedidos 3 dias para a regularização, findo os quais se emite o Relatório de Conclusões Não Negociáveis (NNRF - Non Negotiable Report of Findings). Com este resultado, não há despacho, senão mediante a regularização do processo com custos.	Request for Information, Documento Único Certificado, Relatório de Conclusões Não Negociáveis, (NNRF - Non Negotiable Report of Findings)
3º	Cumprimento de formalidades aduaneiras	Cumprida a formalidade de inspecção, o fornecedor expede a mercadoria e envia para si os documentos originais da transacção, cujas cópias serão submetidas às Autoridades Aduaneiras através da Janela Única Electrónica como parte da declaração aduaneira pelo seu despachante. Após a obtenção da contramarca, as Autoridades Aduaneiras analisam a declaração e emitem o aviso de pagamento ao seu despachante. Deverá proceder ao pagamento do valor de imposições aduaneiras e outras taxas aplicáveis, conforme o aviso.	Documento Único Certificado, Factura Comercial, Certificado de Seguro, Bill of Lading (ou Bill of Entry ou Air Waybill), Bordereaux de Transferência (Talão de depósito)
4º	Libertação de mercadorias	As Autoridades Aduaneiras confrontam os documentos relativos ao valor declarado da mercadoria e respectivas posições pautais para aferir da aceitabilidade da declaração. O verificador pode realizar a verificação física da mercadoria e emitir um questionário, havendo suspeita de irregularidades. Uma vez aceite a declaração, é emitida a Autorização de Saída da Mercadoria, devendo o despachante imprimir o processo de despacho e levar os documentos originais da mercadoria para a estância. Após o pagamento dos custos de prestação de serviços de manuseamento, parqueamento/armazenagem, inspecção não-intrusiva, a mercadoria é liberta	Autorização de Saída da Mercadoria, Original da Factura Comercial, Certificado de Seguro, Bill of Lading ou (Bill of Entry ou Air Waybill)
5º	Confirmação da finalidade da mercadoria	Leve o processo de importação ao banco comercial para a confirmar a finalidade do pagamento efectuado. Pode ordenar o pagamento da mercadoria caso tenha um acordo de venda a prazo com o seu fornecedor	Processo completo de declaração aduaneira
	Custos do processo de Inspecção Pré-Embarque	Os encargos normais decorrentes da realização da Inspecção Pré-Embarque serão por conta do Estado, com excepção das despesas da Inspecção Pré-Embarque decorrentes e erros dos importadores e de viaturas usadas	Diploma Ministerial nº 18/2003 de 19 de Fevereiro - Regulamento de Inspecção Pré-Embarque e Diploma Ministerial nº 244/2011de 18 de Outubro