Importação temporária

Índice	Categoria	Descrição dos elementos relativos à importação temporária
1º	Definição	Entrada de mercadorias no território aduaneiro, com um fim diferente de consumo e que permaneçam temporariamente dentro do país, objectos de posterior reexportação, gozando de suspensão no pagamento de direitos aduaneiros e demais imposições, desde que satisfeitas as condições determinadas em legislação específica
2º	Restrições	É somente permitida a importação temporária de mercadorias com marcas, números de fabrico ou outros meios de identificação que permitam a confrontação no acto da sua reexportação; às importações temporárias que forem transformadas em definitivas aplica-se o valor aduaneiro da data da aceitação da declaração de importação temporária e as taxas em vigor; no caso de a mesma mercadoria, depois de reexportada, reentrar no País, em novo regime de importação temporária, não pode ser invocado o pagamento das imposições em processo anterior;
	#	Produtos objecto de importação temporária	Entidade que Autoriza
	1	Animais reprodutores – 180 dias;	Director Geral das Alfândegas
	2	Mercadorias, matérias ou animais destinados a concursos, exposições, feiras ou espectáculos públicos, incluindo material para reclame – 90 dias;	Directores Regionais
	3	Mercadorias que façam parte de mostruários sem valor comercial, ou quando com valor comercial devidamente inutilizadas nos termos da legislção aduaneira, que entrem no País para fins de demonstração – 30 dias;	Directores Regionais
	4	Veículos automóveis, acompanhados ou não de reboques, tractores e outros veículos, caravanas, barcos de recreio, autocaravanas, motocicletas e motorizadas, nos prazos fixados no Quadro IX.	Chefes das Estâncias Aduaneiras
	5	Aviões e avionetas, em turismo ou em viagem de negócios – 30 dias;	Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique
	6	Mercadorias importadas temporariamente para receber qualquer beneficiação, aperfeiçoamento ou conserto, sendo posteriormente reexportadas – 90 dias;	Director Geral das Alfândegas
	7	Discos e outros suportes de som ou imagem, destinados a emissões radiofónicas ou televisivas, dos órgãos de informação autorizados – 90 dias;	Chefes das Estâncias Aduaneiras
	8	Taras acondicionando ou não mercadorias – 90 dias;	Chefes das Estâncias Aduaneiras
	9	Instrumentos, filmes e materiais, para fins científicos ou de estudo – 180 dias;	Directores Regionais
	10	Aparelhos, utensílios, ferramentas e máquinas para utilização temporária em actividades agrícolas, industriais e de construção – 360 dias;	Director Geral das Alfândegas
	11	Aparelhagem e material necessário à produção e realização de filmes ou documentários fotográficos – 90 dias;	Directores Regionais
	12	Material portátil para transmissão de reportagens, propriedade de órgãos de informação estrangeiros – 90 dias;	Chefes das Estâncias Aduaneiras
	13	Aparelhos, máquinas, instrumentos, utensílios, veículos, material de acampamento e quaisquer outros artefactos destinados à execução de obras pertencentes ao Estado, mediante depósito de uma cópia do referido contrato na Alfândega – 360 dias, ou o referido no Quadro IX;	Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique
	14	Fitas cinematográficas para exibição em recintos públicos – 180 dias;	Directores Regionais
	15	Armas de caça com autorização do Ministério do Interior – 30 dias;	Chefes das Estâncias Aduaneiras
	16	Outras mercadorias previstas em legislação especial – 360 dias.	Directores Regionais