Lojas francas

ìndice	Categoria	Descrição dos elementos relativos às lojas francas
1º	Definição	Regime aduaneiro aplicável aos estabelecimentos comerciais autorizados a transaccionar em moeda convertível, mercadorias destinadas a passageiros ou viajantes em saída do país ou em trânsito nas áreas construídas ou adaptadas por forma a constituírem um recinto isolado dos restantes, sob fiscalização permanente das autoridades aduaneiras
2º	Tratamento especial das lojas francas	As Lojas Francas são estabelecidas nos recintos alfandegados de portos, aeroportos e fronteiras terrestres, gozando de suspensão de direitos aduaneiros e demais imposições sendo as mercadorias por elas importadas destinadas para a venda nas Lojas Francas. As aquisições das lojas francas, no mercado interno, de mercadorias destinadas a venda são equiparadas à exportação.