Mercadorias Rejeitadas

No caso de mercadorias rejeitadas na fronteira por não cumprirem com as especificações técnicas ou outros requisitos na lei, e que não podem, assim, entrar no país. 

O importador tem o direito, a seu custo, de devolver ao exportador. Excepções a esta regras incluem mercadorias que são proibidas por lei, ou que constituem perigo à saúde pública ou à segurança.