Sobre a AT

Criação e entrada em funcionamento

A AT foi criada pela Lei 1/2006, publicada no BR - I Série Número 12, de 22 de Março de 2006. Iniciou as suas actividades aos 20 de Novembro de 2006.

O que é a AT?

Nos termos do nº 1 do artigo 4 da Lei nº 1/2006, de 22 de Março, a Autoridade Tributária de Moçambique é um órgão do Aparelho

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) é um órgão do Estado criado pela Lei n.º 1/06, de 22 de Março e tem como tarefas fundamentais, nos termos do n.º 3 do artigo 4 do diploma legal atrás citado, (i) executar a política tributária e aduaneira, dirigindo e controlando e controlando o funcionamento dos seus serviços, (ii) planificar e controlar as suas actividades e os sistemas de informação, (iii) formar e qualificar os recursos humanos e (iv) elaborar estudos e apoiar na concepção de políticas tributária e aduaneira.

A Nossa Visão

Promover eficácia e equidade na aplicação da política tributária, incluindo a aduaneira, garantindo uma maior comodidade aos

Os Nossos Valores

Confiança, respeito mútuo, equidade, integridade, transparência, cortesia, dedicação e excelência.

Orgãos da AT

  • Conselho Superior Tributário;
  • Presidente da Autoridade Tributária;
  • Conselho Directivo; e
  • Conselho de Fiscalidade.