Ordens de Serviços

Ordem de Serviço nº 09-AT-DGA-411-2018 - Entrada em vigor da Lei nº 18/2017, de 28 de Dezembro que aprova a Revisão do Texto da Pauta Aduaneira

Ordem de Serviço nº 08-AT-DGA-441-2018 - Entrada em vigor da Lei nº 17/2017, de 28 de Dezembro que aprova o Código do Imposto sobre Consumo Específico

Ordem de Serviço nº 04-DGA-411.1-2018-Sobretaxa a Vigorar na Importação do Açúcar

Ordem de Serviço nº 2-AT-DGA-413.1-2018- Preços de Referência para Exportação de Madeira

Ordem de Serviço nº 1-AT-DGA-413.1-2018- Preço FOB de Referência para Exportação de Castanha de Cajú

Ordem de Serviço 53 AT-DGA-411.1-2017 – Sobretaxa a Vigorar na Importação 

Ordem de Serviço nº 52 AT-DGA-413.1-2017 – Preços de Referência para Exportação de Madeira

Ordem de Serviço nº 51 AT-DGA-411.1-2017 – Sobre Taxa a Vigorar na Importação do Açúcar

Ordem de Serviço nº 49-AT-DGA-411-2017 Importação pontual de frangos para o II Semestre 2017

Ordem de Serviço nº 48-AT-DGA-411-2017 Levantamento da interdição temporária de carnes, frangos e seus derivados

Ordem de Serviço nº 46-AT-DGA-413.1-2017  - Taxa de Exportação da Madeira Processada  

Ordem de Serviço nº 44 AT- DGA- 411.1-2017 - Sobretaxa a Vigorar na Importação do Açúcar

Entrada em Funcionamento da Agência para a Promoção de Investimento e Exportação

Ordem de Serviço nº 42 - DGA- 2017 - Obrigatoriedade de uso do sistema da Janela Única Electrónica para a submissão da declaração aduaneira de entrada e saída de produtos petrolíferos em armazem

Ordem de Serviço nº 41 AT- DGA-900-2017 - Procedimentos de Entrada e Saída em Armazém de Produtos Petrolíferos

Ordem de Serviço nº 40 AT- DGA-900-2017 - Importação Temporária de Armas de Caça e respectivas Munições.

Ordem de Serviço nº 34- DGA - 2016 - Preço FOB de Referência para Exportação de Castanha de Cajú.

Ordem de Serviço nº 32- DGA - 2016 - Regime Fiscal Aduaneiro, aplicável as Industrias que usam o Açúcar como Matéria-Prima

Ordem de Serviço nº 25 - DGA - 2016 Exportação para União Europeia

Ordem de Serviço nº 24 - DGA - 2016 Sobretaxa de Açúcar para o mês de Agosto

Ordem de Serviço nº 01 - DGA - 2016 Sobretaxa de Açúcar para o mês de Janeiro

Ordem de Serviço nº 39 - DGA - 2015 - Importação de Sacos de Plástico

Ordem de Serviço nº 29 - DGA - 2015 Sobretaxa a Vigorar na Importação do Açúcar no mês de Agosto

Ordem de Serviço nº 26 - DGA - 2015 - Importação Temporária de armas de caça e munições

Ordem de Serviço nº 25 - DGA - 2015 Restrição no Desembaraço de Mercadorias no Terminal Internacional Rodoviário (TIRO)

Ordem de Serviço nº 24 - DGA - 2015 Preços de Referência para Exportação de Madeira

Ordem de Serviço nº 23 - DGA - 2015 Sobretaxa a Vigorar na Importação do Açúcar no mês de Julho

Registo e Cadastramento dos Agentes de Navegação, Aeroportuários e Ferroviários

Aditamento à ordem de Serviço nº 18/DGA/2015, Referente à Importação do Açúcar

Sobre taxa de Açúcar para o mês de Junho

Suspensão Preventiva de Actividade

Sobre taxa de Açúcar para o mês de Maio

Regularização da Situação de Viaturas Importadas com Benefício Fiscal

Certificação de Operador Econômico Autorizado