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Concurso de contratacao dum implementador do e-tributacao em ETPM

Concurso de contratacao dum implementador do e-tributacao em ETPM

Contratação do Novo Implementador do e-Tributação

Convenção sobre dupla Tributação de Moçambique e Africa do Sul

Convenção sobre dupla Tributação de Moçambique e Africa do Sul

Comunicado de Imprensa E- Tributação

Até ao último dia do mês - Pagamento do IVA relativo ao mês anterior

31 Oct 07:30 - 31 Oct 15:30

Até ao último dia do mês - Pagamento do IVA relativo ao mês anterior

30 Dec 07:30 - 30 Dec 15:30

Perguntas e respostas mais frequentes em sede de tributação dos rendimentos obtidos pelos não residentes em Moçambique, que foram objecto de pareceres vinculativos por parte da DGI

  1. Enquadramento fiscal do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre uma entidade com domicílio fiscal na República de Moçambique e uma entidade residente num país com o qual Moçambique não tem assinado uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal, tendo como objecto a publicidade dos serviços de uma empresa moçambicana em revistas vendidas nesse País. Trata-se de um Acordo que tem por objecto a divulgação das actividades da empresa numa das páginas das Revistas internacionais.
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Benefícios Fiscais

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