Agenda Fiscal
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Quinta-Feira 1:
Janeiro 2015:
5 Jan |
Entrega da Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal do exercício anterior pelos Sujeitos Passivos do IRPS e IRPC – Modelo 20 e Anexos5 Jan Durante o mês até o último dia útil de Junho – Entrega da Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal do exercício anterior pelos Sujeitos Passivos do IRPS e IRPC – Modelo 20 e Anexos, nº 3 art. 40 do Regulamento do CIRPC, aprovado pelo Decreto 9/2008 de 16 de Abril; |
5 Jan |
Entrega da declaração anual de rendimentos do exercício anterior pelos sujeitos passivos IRPS5 Jan Durante o mês e até 31 de Março – Entrega da declaração anual de rendimentos do exercício anterior pelos sujeitos passivos - a) nº 1 art° 13 do Regulamento do CIRPS aprovado pelo Decreto nº 8/2008, de 16 de Abril - Modelo 10 e Anexos (para os que apenas tenham rendimentos da 1ª Categoria) |
20 Jan |
Pagamento do IRPS e IRPC, retido na fonte.20 Jan Até ao dia 20 - Pagamento do IRPS e IRPC, retido na fonte relativo ao mês anterior, nº 3 do art. 29 do Regulamento do CIRPS, aprovado pelo Decreto nº 8/2008, de 16 de Abril e nº 5 art° 67 do CIRPC, aprovado pela Lei nº 34/2007, de 31 de Dezembro; |
30 Jan |
Pagamento do ISPC30 Jan Até ao último dia do mês – Pagamento do ISPC relativo ao trimestre anterior, nº 1 do art° 15 do Regulamento do ISPC, aprovado pelo Decreto nº 14/2009, de 14 de Abril |