Perguntas e respostas mais frequentes em sede de tributação dos rendimentos obtidos pelos não residentes em Moçambique, que foram objecto de pareceres vinculativos por parte da DGI Enquadramento fiscal do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre uma entidade com domicílio fiscal na República de Moçambique e uma entidade residente num país com o qual Moçambique não tem assinado uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal, tendo como objecto a publicidade dos serviços de uma empresa moçambicana em revistas vendidas nesse País. Trata-se de um Acordo que tem por objecto a divulgação das actividades da empresa numa das páginas das Revistas internacionais. Ler mais