AT DISPOSTA A IR ATÉ AO LIMITE DOS PODERES A SI ATRIBUIDOS PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DOS DITAMES DO ORDENAMENTO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
O Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Aníbal Mbalango, afirma que a instituição que dirige, tudo fará, dentro dos limites legais, para assegurar o cumprimento integral dos ditames do ordenamento jurídico tributário moçambicano. Na sequência, mostrou disponibilidade institucional em ir até ao limite dos poderes atribuídos à administração tributária, de forma igualitária para todos os contribuintes.
Aníbal Mbalango deixou essas garantias na manhã desta quinta-feira (16), aquando da cerimónia de abertura da XI Reunião Nacional de Planificação da AT, um evento que decorre no Centro de Estudos Aduaneiros e Tributários, no Distrito de Moamba, sob lema "Inovar para Arrecadar: Caminhos para uma Administração Tributária Moderna, Digital e Transparente que promove a Justiça Fiscal".Na ocasião, o dirigente apresentou o desempenho da instituição, nos últimos 9 meses do presente ano, pese embora as restrições e constrangimentos de vária ordem, sobretudo no fortalecimento da capacidade de resposta às necessidades de arrecadação de receitas demonstradas pelos funcionários aduaneiros e tributários, à vários níveis.Por sua vez, o Director dos Serviços Distritais de Planeamento e Infraestruturas (SDPI), Sidney de Castro António Ribeiro, falando em representação do Administrador do distrito, mostrou-se satisfeito em ver a AT realizar uma das suas grandes reuniões neste ponto da província, pois, sendo Moamba um dos distritos em franco crescimento económico, terá a oportunidade de se inteirar dos eventuais desafios para a tributação.Para a materialização desta reunião, explica Kátia Murgy, Directora do Gabinete de Planeamento de Estudos e Cooperação Internacional, foram realizados encontros técnicos com as direcções dos serviços centrais, reuniões com o Conselho Superior Tributário e apresentado em sede do Conselho Directivo os Termos de Referência e a proposta de acções prioritárias para 2026, que serão objecto de apreciação e validação na sessão em referência.Igualmente, avançou que a XI Reunião Nacional de Planificação terá dois momentos distintos, " sendo que o primeiro momento foi centrado na planificação para 2026 (projecção de metas de receita e a proposta do Plano Actividades e Orçamento Anual (PAOA), bem como, o balanço das actividades desenvolvidas pela AT, de Janeiro a Setembro de 2025 e perspectivas de acções para o IV Trimestre), sendo que o segundo, será de debates de temas de interesse institucional.A reunião que decorreu em formato presencial e videoconferência, teve a duração de dois dias e teve entre os pontos de debate a Reforma Legislativa para materialização do Plano de Actividade de Digitalização das Receitas do Estado; Comunicação para Captação de Contribuintes no âmbito da Economia Digital; Conformidade Aduaneira e Tributária; Cláusulas Fiscais dos Contractos do Sector Extractivo; Reflexão sobre a Cobrança e Controlo de Dispositivos Electrónicos no âmbito do Comércio Externo; Proposta de Plano de Acção de Gestão dos Recursos Humanos; bem como os Desafios da Cobrança da Receita na Era Digital.Refira-se que a anteceder o início da XI Reunião Nacional de Planificação, o Presidente da AT visitou às instalações do Centro de Estudos Aduaneiros e Tributários da AT.