GRUPO DE TRABALHO DA CPLP DEBATE TRIBUTAÇÃO DOS DERIVADOS DO PETRÓLEO

No acto da abertura do evento, a Directora Geral do Planeamento, Estudos e Cooperação Internacional, Kátia Murgy, falando em representação do Presidente da AT, Aníbal Mbalango, vincou no seu discurso que a escolha da tributação de mercadorias em sede dos IEC/ICE revela a prioridade que os países da CPLP tem em maximizar e tornar eficiente a arrecadação de receitas provenientes deste imposto, bem assim, a vontade de investir na especialização tributária, direccionando o foco para mercadorias que, ao nível global, estão no topo dos Crimes Tributários e Aduaneiros, tais como Contrabando, Evasão Fiscal, Fraudes, Adulterações, entre outros.

Para Kátia Murgy, a ocorrência destes crimes resulta em elevadíssimas perdas de receitas fiscais para os Estados, pelo que se impõe a necessidade da administração tributária reflectir sobre a eficácia do regime actual de tributação em sede deste imposto, tendo sempre presente, que este deve garantir, equidade e justiça tributária, tributando de forma correcta este imposto.

Na ocasião, exortou à participação massiva e profunda de todos nas discussões, maior troca de experiências dos avanços na modernização dos sistemas de IEC/ICE, devendo-se flexibilizar o tempo de duração dos debates sempre que se justificar, capitalizar o trabalho de campo (visitas de trabalho), por forma que as expectativas inicialmente geradas sejam superadas e, por conseguinte, o evento fique registado como aquele que aprofundou a cooperação multilateral e consolidou os caminhos para a necessidade do equilíbrio entre a arrecadação de receitas fiscais e a promoção de desenvolvimento e equidade, tendo em atenção à génese destes impostos, concluiu.

Para o Director Geral das Alfândegas, Osvaldo Correia, a realização do encontro é crucial para a partilha de conhecimento e experiências tendo presente a formulação de acções claras e realizáveis.

Igualmente, Osvaldo Correia considerou que os temas escolhidos para a reflexão são pertinentes e actuais, tendo em conta o papel chave que a indústria de petróleos e gás desempenha para o desenvolvimento do mundo, que segundo o dirigente se mostra cada vez mais globalizado.

Em nome das delegações participantes, Fernado Perreira, da Autoridade Tributária e Aduaneira Portuguesa, agradeceu a sua congénera moçambicana pela organização do envento em alusão, visto que é de capital importância para as acções técnicas aduaneira e fiscal, na promoção das boas práticas e dinamização de procedimentos, bem como para a partilha de conhecimentos por forma a contribuir para os desenvolvimentos dos países membros.

Refira-se que, estão agendadas visitas institucionais ao Porto da Matola, teminal de combustíveis e a fábrica de cervejas.