AT FAZ BALANÇO DAS ACTIVIDADES E PERSPECTIVA ACÇÕES PARA 2026
Com o objectivo de efectuar o balanço das actividades realizadas entre Janeiro e Setembro de 2025, perspectivar o IV trimestre do corrente ano e planificar as acções para o exercício económico de 2026, a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) realizou, nos dias 16 e 17 de Outubro, na vila da Moamba, Província de Maputo, a XI Reunião Nacional de Planificação.
Durante o encontro, a AT avaliou positivamente a recuperação dos ingressos provenientes da cobrança das receitas do Estado para a Conta Única do Tesouro (CUT) registada apesar da retracção do Produto Interno Bruto (PIB), em comparação com o período homólogo de 2024, em que a arrecadação foi de 263,8 mil milhões de meticais.
No período de Janeiro a Setembro de 2025, a cobrança observou um crescimento nominal de 1,5%, totalizando 267,8 mil milhões de meticais. Este desempenho resulta do reforço da conformidade fiscal e aduaneira, materializado pela aplicação
rigorosa das normas e procedimentos fiscais, pela disciplina na gestão dos ingressos públicos canalizados à CUT e pelo controlo aduaneiro sobre bens e serviços importados ao abrigo de regimes especiais e isentos.
A instituição reafirma o seu compromisso em prosseguir, com responsabilidade, integridade e transparência, as acções que visam o cumprimento da Lei n.º 2/2025, de 26 de Maio, que aprova o Plano Económico Social e Orçamento do Estado
(PESOE) para 2025, cuja meta de arrecadação fixada para o presente ano é de 385,9 mil milhões de meticais.
Nesse contexto, continuará a reforçar o controlo da aplicação dos procedimentos e normas estabelecidos no ordenamento jurídico-tributário, garantindo a sustentabilidade e eficiência da gestão das receitas públicas.